Arco-Íris
Novo rumo
por Redação
STJ pode reconhecer amanhã a união homossexual sob a ótica do Direito de Família
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O ministro Luis Felipe Salomão proferirá seu voto de desempate amanhã no STJ |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá decidir, amanhã, 2, o reconhecimento da união homossexual sob a ótica do Direito de Família. O assunto está na pauta do Tribunal e o ministro Luis Felipe Salomão proferirá o voto de desempate em um recurso que poderá mudar os rumos da sociedade ao definir um direito há muito pleiteado pelos homossexuais. A advogada especializada em Direitos de Homossexuais, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, explica que o julgamento do recurso "decidirá se pedidos semelhantes devem ou não ser analisados sob a ótica do Direito de Família, o que faria, em caso positivo, com que casos dessa natureza fossem, no mínimo, analisados para a verificação da existência de fato de uma união estável estabelecida entre as partes".
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Um novo rumo dos direitos do homossexuais |
O processo chegou ao STJ, onde dois ministros (Pádua Ribeiro e Massami Uyeda) votaram a favor do casal, entendendo que a lei não veda as uniões homoafetivas. Outros dois ministros do STJ (Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior) votaram contra, afirmando que nossa legislação só prevê união estável estabelecida entre homem e mulher.
Sylvia Mendonça do Amaral ressalta que o voto de desempate será responsável por um novo rumo nos direitos dos homossexuais, tanto no Judiciário como em futuros projetos do Legislativo. "Um dos principais direitos negado aos homossexuais pode, a partir de tal voto, ser reconhecido. Ou haverá a continuidade na violação do direito constitucional à igualdade, que deveria ser assegurado a todos os cidadãos", conclui Sylvia, autora do livro Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais.
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